Até pouco tempo atrás, o mapeamento das áreas rurais era bastante precário. Informações como presença de rios, árvores, estradas e a própria geografia do local muitas vezes não existiam, o que dificultava o andamento das obras e localização das propriedades. Com o avanço da tecnologia, novos recursos foram surgindo para mapear áreas, como o georreferenciamento.
Para que todos os imóveis rurais tenham um padrão na sua identificação, o INCRA desenvolveu técnicas para aprimorar, não só a localização dos imóveis, como também o levantamento de dados geográficos. Por isso o georreferenciamento de imóveis rurais se tornou fundamental no Brasil.
Entenda, neste artigo, o que é o georreferenciamento de imóveis rurais, quais seus benefícios e os prazos para adequação das suas terras.
O que é o georreferenciamento de imóvel rural?
O georreferenciamento de imóvel rural é um estudo feito para reconhecer e padronizar as referências e limites do imóvel. Ele é feito por meio de um processo de reconhecimento das coordenadas geográficas, utilizando métodos de levantamento topográfico.
Portanto, o georreferenciamento permite determinar a área e posição exata das suas terras no globo terrestre. Não só isso, a forma e a dimensão do terreno também é determinada.
Este processo, inclusive, pode facilitar a obtenção da licença ambiental da sua propriedade. Por estes motivos, o INCRA determinou que todos os imóveis rurais, públicos ou privados, fossem georreferenciados.
Prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais
A Lei do Georreferenciamento (Lei 10.267/01) sofreu algumas atualizações e, conforme último decreto em 2018, todos os imóveis rurais, independente do tamanho, devem ser georreferenciados.
Este decreto trouxe novos prazos para a adequação das propriedades. Conforme a legislação, imóveis acima de 100 hectares já devem ter sido georreferenciados.
Já as áreas entre 25 e 100 hectares tem até 20/11/2023 e as propriedades menores que 25 hectares até 20/11/2025 para realizar o georreferenciamento.
Quais as vantagens desta prática?
Além das questões burocráticas, o georreferenciamento de imóveis rurais proporciona algumas vantagens, como:
#1 Valorização da propriedade: Com o seu imóvel de acordo com a lei e devidamente georreferenciado, a valorização no mercado se torna inevitável. Afinal, seu imóvel não terá nenhum empecilho legal durante o processo de compra e venda. Inclusive, compradores nacionais e internacionais têm preferência por imóveis rurais que já passaram por este processo de legalização.
#2 Possibilidade de financiamentos: Muitos bancos brasileiros já exigem que o imóvel rural tenha passado pelo processo de georreferenciamento para que possam solicitar qualquer tipo de financiamento. Afinal, uma propriedade regularizada transmite muito mais segurança ao setor financeiro.
#3 Possibilidade de benefícios governamentais: Com o georreferenciamento das suas terras, é possível requerer a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Somente com ele, será possível solicitar qualquer benefício governamental ou partilhar o imóvel, em caso, por exemplo, de falecimento do proprietário.
Quem pode fazer o georreferenciamento de imóveis rurais
Apenas profissionais com formação e capacidade técnica na área de topografia podem realizar o processo de georreferenciamento de imóveis rurais. Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) e o INCRA podem certificar os profissionais para executar esse trabalho.
Os profissionais da CGM Engenharia possuem registro e formação específica para executar o georreferenciamento. Entre em contato e saiba mais sobre o processo.